Artigos e análises sobre direito administrativo, atualizados pela equipe do portal.
Em licitação de obras e engenharia dividida em itens ou lotes, quando o tratamento diferenciado a ME/EPP pode ser afastado? Veja os critérios legais.
21 de Julho de 2026
Veja como levantar o histórico de decisões de um juiz ou relator antes de protocolar e ajustar a estratégia com base em como ele costuma decidir.
25 de Junho de 2026
Entenda o que é a taxa de provimento de recursos, como o perfil do relator influencia suas chances e como usar esse dado na estratégia recursal.
25 de Junho de 2026
A Lei 14.230/2021 redesenhou a improbidade administrativa. Veja os pontos que mais geram divergência nos tribunais e como mapear o entendimento.
25 de Junho de 2026